13º - Ladrão preso em flagrante move ação contra vítima, por ter sido surrado

(13º da série: Por dentro da criminalidade)
Veja que mensagem recebi hoje, dia 2.07.2011 (transcrita a seguir ipsis literis) e veja o meu comentário no final:

“Simplesmente impressionante.!!!

Bandido promove ação judicial. É BRASIL

AÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA POR BANDIDO

Isso aconteceu em 2008, mas impressiona pelo péssimo exemplo que esse "advogado" (vergonha, meu Deus!!!) dá!!!  Só no Brasil....

Esta é de lascar o bacamarte.

O QUE SE TEMIA: QUEREM LEGALIZAR O ROUBO...

LADRÃO PROCESSA VÍTIMA POR LESÕES CORPORAIS.

Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário' ação que assaltante moveu contra comerciante dono de padaria, por ter levado surra ao tentar roubar estabelecimento em Belo Horizonte.

Uma ação em tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, leva às últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos - todos mesmo.

O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até mesmo nos meios jurídicos e foi classificado como uma "aberração" pelo juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação.

Não satisfeito, o advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões corporais: pretende processar, por danos morais, o comerciante assaltado.

O motivo: seu cliente teria sido humilhado durante o roubo.

Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu injustiçado e humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Planalto, Região Norte de BH.

Por volta das 14h30 de uma terça-feira, Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto. Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário, que estava no caixa. Conseguiu pegar R$ 45.

No entanto, quando ia fugir, foi surpreendido pelo dono da padaria, um comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada.

"Estava chegando, quando vi minha irmã com as mãos para o alto. Já fui roubado mais de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio.

Quatro dias antes de esse ladrão aparecer, tinha sido assaltado. Não pensei duas vezes e parti para cima dele. Caímos da escada e, quando outras pessoas perceberam o que estava acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o ladrão como autor de outros assaltos da região", conta o comerciante.

Ele diz ainda que, para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma.

"Pensei que fosse um revólver. Quando a vi com as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis defender meu patrimônio. Trabalhei 20 anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para mim e nunca precisei roubar para viver. Na confusão, chamamos a polícia e ele foi preso em flagrante por tentativa de assalto "á mão armada", conta.

O comerciante acha absurda a atitude do advogado. "O que me deixa indignado é como um profissional aceita uma causa dessas sem pensar no bem ou no mal que pode causar à sociedade. Chega a ser ridículo", critica.

Quem parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante apresentar uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma afronta ao Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou que não houve nenhum excesso por parte da vítima.

O magistrado avaliou que o homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por extensão, seu próprio patrimônio.

"Após longos anos no exercício da magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se como um indubitável deboche", afirmou o juiz. Da decisão de primeira instância cabe recurso.

Com 31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira Campos, está confiante no andamento do processo.

Ele alega que o cliente sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por ter levado uma sova. "A ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos. Wanderson levou uma surra.

Ele foi humilhado e, por isso, além dos autos em andamento, vou processar o comerciante por danos morais", afirma.

Ele conta que há 31 dias Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da Gameleira, pelo crime cometido no Planalto.

Além de justificar a ação, ele desfia um rosário de teorias. "Não vejo nada de ridículo nisso. Os envolvidos estouraram o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma plástica.

Em vez de bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado Wanderson.

Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro. Ele assaltou, sim.

Mas não precisava ter sido surrado", afirma O advogado, acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado, mas "apenas com um pedaço de madeira de 20 centímetros".

Ele também culpa o governo pelo assalto praticado pelo cliente. "O problema mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o poder público não coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de nossos direitos e Wanderson está fazendo isso.

Meu cliente precisa ser ressarcido", diz o advogado”.

Recebi hoje a mensagem acima pelo e-mail e não posso deixar de externar a minha opinião:

No caso em tela, a nosso ver, não houve uma simples tentativa de assalto, o que certamente beneficiaria o réu e sim assalto mesmo, porque o ladrão preso chegou a extorquir, sob a ameaça de um porrete que trazia em baixo da camisa (um pedaço de madeira é inquestionavelmente uma arma), uma certa quantia em dinheiro, que foi posteriormente encontrada em seu poder, como diz o texto acima. O crime foi, portanto, integralmente consumado e não uma simples tentativa de roubo.

O mais impressionante aí é esse que se diz advogado interpor uma ação desse tipo.  O que diz a Ordem dos Advogados do Brasil sobre essa aberração?  Vai deixar esse rábula impune? Ele já deveria há muito tempo ter tido a sua licença de advogado caçada, se é que ela existe. Esse indivíduo é uma nódoa na comunidade da O.A.B.  Ele quer é que o seu cliente ladrão seja solto logo, após a plástica no nariz paga pela vítima, que já tinha sido assaltado 10 vezes,  para continuar assaltando e roubando e possivelmente espancando suas vítimas com o porrete que ele porta, fato que ele não mencionou em suas razões de defesa e com isso manter clientes desse tipo para continuar enchendo os seus bolsos. Os advogados de bem exigem uma atitude enérgica da OAB, para evitar a disseminação de atitudes absurdas como essa, desse que se diz advogado. Do contrário, em pouco tempo veremos juízes e tribunais sendo acionados por todo tipo de bandidos, que já têm um grande elenco de regalias, quando presos, por terem sido condenados e com isso suprimidos de sua liberdade pessoal e de expressão, sempre com o respaldo do nosso fraco Supremo Tribunal, como nos casos das licenças concedidas às marchas dos gays, dos direitos das mulheres, da maconha e outras mais que por certo virão, com a avassaladora degradação da família. A nossa esperança é uma atitude da OAB, porque, se dependermos do Congresso para aprovar leis mais duras que defendam a sociedade, nada será feito, com os congressistas só tratando de interesses particulares, “de seus Estados” e se digladiando por posições, cargos e vantagens para si e para seus apadrinhados. 

Petrópolis, 2.07.2011

As. Luiz Leduc Júnior, OAB 8643-RJ.