9º - A inversão de valores na avaliação dos casos da ação da Polícia contra os criminosos

 (9º da série: “Por dentro da criminalidade”)

Consta, publicado na página 10 do jornal Diário de Petrópolis, dos dias 24 e 25.12.2010:

“Morte de traficante pelo BOP chocou a cidade. No trimestre agosto/setembro/outubro, um dos crimes que mais chocaram a cidade foi o que envolveu a morte de um traficante, em agosto. Após sete horas de negociações, o Batalhão de Operações Especiais (BOP) precisou invadir uma residência no Alto da Serra. Os Agentes acabaram atingindo e matando o traficante Eduardo Francisco dos Santos, 30 anos. Ele fazia uma jovem de 16 anos de refém, dentro da própria casa ... quando os agentes do Serviço Reservado (P2) da Polícia Militar o surpreenderam durante uma investigação sobre tráfico de drogas naquela região.  Outro crime que chamou a atenção no trimestre foi o assassinato do vendedor Ademilson Machado de Andrade, 27 anos, em setembro. Ele foi executado com cinco tiros, quando estacionava o carro na porta de casa... Um homem teria descido de um Chevette  prata, realizando os disparos ...”

Nota-se, no texto acima, que só a morte do traficante, segundo o jornal, “chocou a cidade”, numa ação da Polícia, que cumpria o seu dever, de salvar a vítima, feita refém em sua própria casa, por um traficante invasor. O assassinato frio e cruel do vendedor, quando descia do carro em frente a sua casa, não chocou: apenas “chamou a atenção no trimestre”.  E, além do mais, está, ali,  sendo considerado crime a benéfica ação da polícia, na defesa de uma cidadã, refém de bandido.

Por outro lado, quando há morte por balas perdidas, as TVs exibem familiares das vítimas, ou até mesmo dos traficantes, protestando veementemente contra a ação da Polícia, dando a entender, aos incautos assistentes, de que a Polícia foi a culpada. E muitos da mídia gostam disso, para ver o circo pegar fogo.

Já repararam a tendência generalizada em criticar a ação da corporação que estamos sustentando com os escorchantes impostos que pagamos e está justamente defendendo a população? Felizmente, no caso da invasão do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010, as forças de segurança foram aplaudidas, mesmo tendo a infelicidade de deixar escapar mais de cem criminosos, mostrados pela TV ao fugirem do morro em cujo topo se encontra a Igreja da Penha e que se espalharam por diversas cidades, devido ao retardo da invasão, que só começou às oito da manhã seguinte, quando os traficantes e assassinos já se haviam evaporado. Deram tempo ao tempo e agora a população está à mercê de mais esses criminosos. Ouvi, de um policial, pela Tv., que o sistema é evitar o confronto com os bandidos. Naturalmente, é para evitar a morte de policiais e transeuntes, com balas perdidas. Ou é para evitar a morte de bandidos? Diante de tantas leis beneficiando os criminosos, evitar o confronto é simplesmente um caso suspeito. Só no meu artigo datado de 15.09.2010, intitulado “OAB manifesta sua indignação com atentado contra Presidente do TRE”, num relance, relacionei 17 situações beneficiando injustificavelmente os criminosos, o que constitui um estímulo à prática do crime.

Como eu disse em meu artigo de 28.08.2008, intitulado “A respeito da criminalidade reinante em nosso país, “Com a legislação processual que é uma verdadeira colcha de retalhos, num emaranhado de brechas, que nem os próprios juízes podem fazer a justiça, o que já tem sido visto em tantos casos, como, por exemplo, o do acusado no homicídio da missionária americana, que no primeiro julgamento foi condenado a trinta anos de prisão e no segundo foi absolvido”. Felizmente, no terceiro julgamento ele foi condenado, para aplauso das pessoas de bem, mas deve estar aguardando em liberdade o resultado da apelação, que dura, dura e dura, o que constitui mais um, entre os inúmeros benefícios aos criminosos e um grande estímulo à bandidagem.

Petrópolis, 28.12.2010.

Luiz Leduc Júnior, OAB 8643-RJ

8º - OAB Nacional acusa o recebimento de meus artigos sobre a criminalidade

8º da Série: "Por dentro da Criminalidade":

Campanha para se dar o nome do eminente fundador desta cidade (3º da Série: "Goiânia, Cidade Maravilha")

(3º da Série: "Goiânia, Cidade Maravilha")
Lançamento de uma campanha para se dar o nome do eminente e saudoso fundador desta cidade, o Dr. Pedro Ludovico Teixeira, ao aeroporto de Goiânia, ora em expansão e que tomou o nome do Setor onde se encontra localizado, Santa Genoveva, desde a sua construção.

Conclamo, ao lançar esta campanha, a todos os amantes desta linda cidade de Goiânia, tenham ou não aqui nascido, goianienses de coração, que todos somos, a serrarem fileira em prol desta campanha que acabo de lançar, com o espírito patriótico e de amor à terra. Contamos com o apoio de toda a população, das autoridades e principalmente dos Vereadores da cidade, porque a união faz a força.

A exemplo da denominação dada ao aeroporto de Brasília, “Juscelino Kubitschek de Oliveira”, nome do fundador da bela Capital de nosso país, não menos merecida será a escolha do nome do fundador desta magnífica cidade de Goiânia, a qual todos adoramos e que, a nosso pedido, deverá chamar-se Aeroporto Pedro Ludovico Teixeira.

Este notável estadista, cuja biografia é conhecida de todos nós e que aqui expomos em breve resumo, com o auxílio de algumas informações do Sr. Iris Rezende, em seu livro "A saga da construção de Goiânia, no coração do Brasil" nasceu na cidade de Goiás, no dia 23 de outubro de 1891. Estudou no Liceu de Goiás, que havia sido fundado em 1846 e, ao terminar o curso no Liceu, seguiu para o Rio de Janeiro, onde se formou em medicina.  De volta ao seu Estado Natal, em março de 1916, permaneceu na cidade de Bela Vista, onde começou a clinicar. Em 1917, mudou-se para Rio Verde e, no ano seguinte, casou-se com Dona Gercina Borges, filha do ilustre fazendeiro, comerciante e Senador, Antônio Martins Borges. Em 1919, ajudou a fundar o jornal O Sudoeste, por meio do qual disseminou as suas ideias de combate ao situacionismo estadual, numa campanha contra o governo do Estado, na época chefiado por membros da ilustre família Caiado. Lutava pelo maior desenvolvimento do seu Estado, cuja Capital não comportava qualquer expansão, dada a sua situação geográfica e tinha como ideal a mudança da Capital para uma região mais propícia ao desenvolvimento.  Em 1930, viu que os seus ideais eram semelhantes aos dos brasileiros que levantaram a bandeira do progresso e do desenvolvimento, com a notável campanha da “marcha para o Oeste” e foi assim que aderiu à revolução naquele ano. Depois de vários contratempos, em que chegou a ficar detido durante 14 dias em Rio Verde, na cadeia local, foi, finalmente, liberto, com a vitória da revolução e em seguida nomeado Interventor do Estado. Pôde, assim, Pedro Ludovico, continuar no seu sonho de mudança da Capital, sonho esse que foi aos poucos tornando-se realidade, chegando, em 1932, a obter, para a realização do seu intento, o apoio da Assembleia Legislativa, com a aprovação do Projeto de Lei, autorizando a mudança.  Pedro Ludovico nomeou uma Comissão, encarregada de escolher uma região no Estado que melhor abrigasse a Nova Capital e que atendesse às necessidades futuras de desenvolvimento e expansão, cujo nome foi escolhido o de Goiânia, em concurso público.

No dia 24 de outubro de 1933, chegavam ao local da futura cidade de Goiânia as caravanas para a cerimônia do lançamento da Pedra Fundamental, entre as quais figurava uma, vinda de Santa Cruz de Goiás, organizada pelo Prefeito local, saudoso genitor deste que inicia a presente campanha, o sertanista e fotógrafo da Comissão Rondon, entre 1907 e 1910, Luiz Leduc, ex-professor de francês no Liceu de Goiás e amigo pessoal de Pedro Ludovico.

Árdua foi a sua tarefa, na direção das obras e, ainda, enfrentando a oposição dos que não queriam a mudança, não queriam perder as suas benesses na velha Capital e que procuravam, a todo custo, impedir a viagem dos móveis e material de escritório do Palácio Conde dos Arcos para Goiânia, sabotando os transportes, fazendo parar os caminhões, quebrando móveis e derramando a papelada oficial na estrada.

Nada disso, porém, fez com que o sonho do realizador fosse interrompido.

Quatro anos de obras na região, com mil e uma dificuldades, desde o desmatamento do serrado, até a implantação do projeto, construção dos arruamentos e levantamento dos principais prédios de Administração, eis que, em  1937, foi dada por concluída a obra, que teve o seu batismo cultural em 1942, quando Goiânia foi oficialmente inaugurada. Daí em diante, a cidade não parou de crescer, atraindo multidões de todos os recantos, que para cá vieram ajudar no seu desenvolvimento e assim a transformaram, em poucos anos de existência,  numa megalópole, hoje dotada de uma das mais lindas estações rodoviárias do mundo e os administradores da cidade sempre seguindo o projeto urbanístico inicial, criado pelo seu fundador, da obrigatória realização de obras de infra estrutura completa, por ocasião da implantação de cada rua, cada quadra, cada Setor.

Esta grande obra, criada por Pedro Ludovico Teixeira, alavancou o progresso de todo o interior do Brasil, constituindo-se, até, em ponto de apoio para a construção da nova Capital do país, Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960 e criada, como já dissemos acima, por outro também grande estadista brasileiro, Juscelino Kubitschek de Oliveira, por coincidência, ambos profissionais da  medicina.

Contando com o apoio dos goianienses que aqui residem, aqui militam e que amam esta terra, aguardamos com ansiedade o coroamento desta campanha, com a aprovação final pelas autoridades competentes.

7º - Proposta da O.A.B. de uma Reforma Política a ser entregue à(ao) Presidente eleita(o).

Proposta de reforma política a ser entregue ao(à) Presidente da República a ser eleito(a) em 2011       

(7º da série: “Por dentro da criminalidade):

Notícia on-line da OAB:

“O.A.B. vai entregar em novembro a Serra ou Dilma proposta de reforma política.

Brasília, 10/10/2010 – No próximo dia 18 de novembro o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophyr Cavalcante, vai entregar ao(à) sucessor(a) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva –José Serra ou Dilma Roussef– um documento denominado “Carta aos brasileiros” com as propostas básicas da sociedade civil para uma ampla reforma política. Para elaborar as propostas, a OAB Nacional vai reunir nos dias 16 e 17 os maiores juristas do país no seminário Reforma Política – Um projeto para o Brasil. Ao todo, serão três painéis: Sistema de Governo, que será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski; Sistema Eleitoral, que terá à frente o ministro Carlos Ayres de Brito e Sistema Partidário, sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha”.

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   A respeito da proposta acima, pedimos a especial atenção do Dr. Ophyr Cavalcante, presidente da OAB Nacional, para a nossa modesta colaboração, que é a seguinte:

Na opinião deste, que é um dos milhões de sofredores, reféns dos criminosos espalhados por todo o Brasil, a chamada “Carta aos Brasileiros”, a ser entregue ao próximo Presidente, deverá conter, infalivelmente, no Capítulo da Segurança, proposta para implantação das penas de morte e prisão perpétua, a construção de inúmeros presídios de segurança máxima e abolição ou melhor adequação de muitas leis que vergonhosamente beneficiam os criminosos, algumas citadas abaixo, em detrimento das vítimas e seus familiares. Caso contrário, a criminalidade continuará aumentando, como está, vertiginosamente, sem que haja policiamento capaz de deter a sanha e a audácia dos criminosos.

   É que todo mal deve ser cortado pela raiz. Bastaria copiar, da maior democracia do mundo atual, os sistemas da pena de morte e da prisão perpétua, esta extensiva a diversos outros tipos de criminosos que infestam as nossas cidades. Não que sejamos adeptos, indiscriminadamente, da pena capital, propriamente dita, mas só com uma ameaça dessas, da pena de morte e da prisão perpétua, é que os facínoras, os traficantes, os seqüestradores, os assassinos, os incendiários e muitos outros criminosos que atualmente infernizam a Nação deporão as suas armas e os hackers, os pedófilos, os ladrões e outros tipos de criminosos deixarão as suas vítimas em paz.    Só com a ameaça do corredor da morte e da prisão perpétua é que os bandidos entenderão que não pagamos à Polícia para ficar assim como de gato e rato com os delinqüentes, indefinidamente. Quando virem um comparsa seu no corredor da morte, duvido que os que estão por aqui, maquinando mais uma investida, não pensem duas ou mais vezes antes de levarem avante o seu intento. E, se quiserem arriscar, será por sua própria conta que estarão oferecendo o seu pescoço à forca. Mas creio que estes já virão a ser em número infinitamente menor do que atualmente e os demais já terão procurado um ramo de atividade para ajudar a Nação a crescer. A nossa intenção é justamente essa: amedrontar os criminosos, com a pena máxima, a única maneira possível, para deporem as armas. Não adianta continuarmos a tratar os criminosos a pão-de-ló e querermos que eles nos deixem em paz. Não adianta pedirmos paz a facínoras, que fazem da criminalidade o seu meio de vida. Eles sabem que, se foram apanhados, serão bem tratados pelos ingênuos que aí estão dirigindo os nossos destinos e assistindo passivamente ao incremento da criminalidade, a ponto de termos de nos trancar em casa, enquanto os marginais desfilam tranquilamente pela cidade, maquinando novos ataques.

                                                                                                                                                 
    Os criminosos sabem da possibilidade de responder ao processo em liberdade, para poderem continuar praticando crimes e que, um vez na prisão, estar-lhes-ão asseguradas inúmeras regalias, como saídas para “visitar a família”, direito ao recebimento de visitas periodicamente e até visitas íntimas, o direito ao voto, para elegerem os seus representantes no Congresso, a fim de defenderem os seus “direitos”, uso de TV, possibilidade de continuarem a praticar os seus crimes de dentro do presídio, com o apoio de comparsas e até de familiares, com o uso de celulares, o que é crime (Lei 12.012, de 6.08.2009 – detenção de três meses a um ano), prática que as autoridades não conseguem extirpar de todo, inclusive o uso de drogas e, ainda, a possibilidade de escapar de presídios pela porta da frente, como tem ocorrido constantemente. E, se o condenado for contribuinte do INSS, sua família terá direito, enquanto ele permanecer encarcerado, a uma gorda mensalidade, atualmente (em 2010), de R$810,18, assegurada pela Lei 8.213, de 24.07.1991, quantia essa que vem sendo cuidadosa e diligentemente reajustada, sempre que há o aumento do salário-mínimo nacional, que hoje é de apenas R$510,00.

    E, no caso de morte do encarcerado, esse auxílio-reclusão transforma-se em pensão vitalícia para sua família, pessoas que sempre fizeram vista grossa aos seus crimes, acobertando os atos criminosos e muitas vezes até os facilitando e usufruindo de suas gordas arrecadações, familiares esses que muitas vezes aparecem na TV protestando contra os Órgãos de repressão, comunicando à incauta assistência a falsa idéia de que a Polícia é a causadora das balas perdidas. Se não existissem os criminosos, não haveria balas perdidas e centenas de preciosas vidas teriam sido poupadas nos últimos anos. Quem são, em última análise, os responsáveis pelas balas perdidas?

   Terão também direito à progressão da pena, com a liberdade “provisória”, (caprichosamente assegurada pela Lei 8.072/90), os presos de “bom comportamento” (art.112 da Lei 7.210/84), podendo também progredir do regime fechado para o semi-aberto após 40 meses, ou sejam 3 anos e 4 meses, “trabalhar” no período diurno, fora da prisão e “freqüentar” cursos supletivos, de instrução de 2º grau ou superior.  E, agora, pasmem: a Lei 11.464 de 28.03.2007 estendeu a regalia da progressão da pena aos praticantes de crimes hediondos e equiparados, os quais têm direito à liberdade após cumprirem

 2/5 da pena, se forem primários e 3/5 se reincidentes! O crime é hediondo, mas o seu autor ganha o prêmio da progressão da pena. Com isso, ficou praticamente anulada pela metade a classificação de crime hediondo, só restando a parte que se refere ao agravamento inicial da pena, para efeito da condenação.

   E, ainda mais, foi abolida a exigência do exame criminológico para os presos de “bom comportamento”, para as “visitas à família”, quando inúmeros deles aproveitam para praticar homicídios, assaltos, furtos etc. e muitos se tornam eternos foragidos, que a Polícia não consegue recapturar.

   Acrescente-se a essas benesses o “cumprimento domiciliar da pena”, como vem ocorrendo com os de colarinho branco, como há muitos, protegidos de Suas Excelências e com o beneplácito das mesmas, que lhes concedem habeas corpus e nada fazem para modificar as nossas leis.

   Há, também, no Brasil, a chamada extinção da pena. É só o criminoso manter-se foragido (e há muitos) durante o tempo em que tenha sido condenado, para não mais poder ser processado pelo mesmo crime.

Ouvimos, nos primeiros meses do ano de 2010, o então Presidente do Supremo Tribunas Federal, Sr. Ministro Gilmar Mendes, dizer, pela Tv., que não abria mão do regime da progressão da pena e, enquanto isso, muitos criminosos que ganharam esse tipo de liberdade, antes e depois desse pronunciamento, uma vez na rua, continuaram na sua prática do crime, enfrentando audaciosamente a Polícia, com armas cada vez mais poderosas, arregimentando muitos adeptos, matando e ferindo policiais e atingindo transeuntes com balas perdidas, o que já é antigo em nosso meio.

As autoridades estaduais mostram-se satisfeitas com a ação da chamada Polícia Pacificadora, que dizem estar limpando os morros do Rio de Janeiro, mas mal sabem eles (e talvez nem queiram saber) que os criminosos estão se alojando em outras cidades, ou enviando seus representantes, principalmente as serranas e da região dos Lagos. Os morros de Petrópolis passaram a ficar infestados de traficantes, que invadem as casas, expulsam os moradores, matam, ditam ordem, vendem drogas, arregimentando adeptos e exigindo colaboração e tudo mais. Nós, do povo, não conseguimos entender essa posição de nossas altas autoridades, que elegemos para nos proteger, mas cuja desídia e fraqueza, no trato da criminalidade, com leis brandas, que vêm, a cada dia, sendo votadas, mais e mais, o que nos parece a causa de todo o mal que vimos sofrendo.

Isso tudo, sem falar nas gordas subvenções concedidas pelo Governo, com o nosso dinheiro, a movimentos que invadem as nossas terras e depredam as nossas fazendas, com enormes prejuízos aos proprietários, que ainda são alvos de processos criminais, quando reagem, para se defenderem. Praticam invasão e depredam bens públicos, como sedes do Incra e outras repartições governamentais, como a depredação do Congresso Nacional, ocorrida em 2009, ficando o conserto por nossa conta, tudo sob as vistas serenas de nossos governantes, que ainda aparecem nas Tvs.  participando de suas convenções, aplaudindo, discursando e usando bonés vermelhos.

Chega de apadrinhamento de nossa ”justiça” aos criminosos, aqui citado? Se procurarmos encontraremos mais e não duvido que, dentre os cerca de 1.500 projetos de leis sobre Segurança, que dizem estar no Congresso, todos, como de costume, “com uma pedra em cima (e bota pedra nisso!)” haja mais algum projeto beneficiando ainda mais os criminosos, que são sempre encarados com benevolência e parece que até com simpatia pelos nossos dirigentes e representantes, muitos destes eleitos pelos marginais, para defendê-los. E para as vítimas e seus familiares, nada.

Com esse enorme elenco de regalias, que são um verdadeiro estímulo à criminalidade, ao invés de combatê-la, porque deixam os criminosos tranqüilos quanto ao seu futuro e o de sua família, quem não quer ser criminoso, nesta terra de milhões de desempregados, desabrigados e famintos, com os Órgãos Oficiais totalmente falidos, como o INSS, os sistemas de saúde e hospitalar e outros mais? Essas e outras regalias, que de vez em quando são vistas e ouvidas na Tv., uma verdadeira orgia de benefícios justamente aos inimigos da sociedade, enquanto que as vítimas e seus familiares, sejam vítimas de crimes ou de balas perdidas, não têm direito a coisa alguma O que mais querem os criminosos? É que os deixemos em paz, na sua esplêndida vida de crimes, seja dentro ou fora das grades.

Ouvimos, dia 20.08.2010, pela TV., por ocasião da invasão do Hotel Intercontinental no Rio, levada a efeito por um bando de marginais, um alto representante da Segurança Pública do Rio de Janeiro dizer que não será fácil extirpar o tráfico de drogas do nosso meio e que isto só será conseguido a longo prazo. Pois achamos que ele estava enganado no seu pronunciamento e isto jamais acontecerá, se continuarmos com essas leis que tratam os facínoras melhor do que às pessoas de bem, com essas leis que só estimulam a criminalidade, pelo que os facínoras e traficantes agradecem, sensibilizados, aos nossos ingênuos dirigentes e representantes, por lhes facilitarem tanto a vida e sem esquecer do amparo a seus familiares.

Petrópolis, 12.10.2010

Luiz Leduc Júnior (OAB 8.643-RJ, de 21.08.1958)

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6º - Traficantes atacam no Quitandinha

6º da Série: "Por dentro da Criminalidade":

No meu artigo do dia 15.09.2010, intitulado “OAB manifesta sua indignação com atentado contra Presidente do TRE”,  escrevi que a única maneira de fazer com que os marginais deponham as armas é copiar o sistema adotado na maior democracia do mundo, onde vigoram a pena de morte e a prisão perpétua. Falei, também, da necessidade  de abolir inúmeras leis, algumas das quais citei naquele artigo, que os beneficiam, em detrimento do amparo que deveria ser concedido às vítimas e seus familiares. Disse, também, que os marginais que fogem do Rio de Janeiro, acossados pela Polícia Pacificadora, estão se alojando em outras cidades, principalmente na Região dos Lagos e Serrana. E a prova disso são as constantes e diárias matérias nas TVs e em jornais sobre todo tipo de crime, como as imagens publicadas no dia 22, apenas sete dias após aquele meu artigo, que vão expostas abaixo.

Infelizmente os nossos representantes no Congresso Nacional estão preocupados com assuntos que consideram mais importantes, como no momento as eleições deste ano e não comparecem a Brasília há alguns meses. Mas, de qualquer maneira, não estão interessados neste assunto importante para a população, deixando centenas de projetos de leis sobre Segurança, sem  solução, há anos.