20º - Ineficácia escandalosa

20º da série “Por dentro da criminalidade”, de autoria de Luiz Leduc Júnior

Baixamos o seguinte artigo pela Internet e no final emitimos a nossa opinião a respeito:

Quarta feira, 20 de março de 2013 às 13h53. Rio de Janeiro –

O artigo “Ineficácia escandalosa” é de autoria do conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Wadih Damous, e foi publicado na edição dessa quarta-feira (20) do Jornal do Commercio (RJ):

     “O Conselho Nacional de Justiça anuncia a realização do primeiro estudo técnico para que se possa aferir a taxa de reincidência criminal no Brasil, li espantoso, mas não há dados consistentes sobre a dimensão do problema, nos estados nem no âmbito nacional. Algumas pesquisas esparsas indicam que cerca de 70% dos egressos do sistema penitenciário voltam a cometer crimes e retornam às prisões.

     A ausência de um banco de dados ou estudo mais abrangente não permite, por exemplo, que se avalie ?? resultado da política - posta em prática há mais de 10 anos -de adoção de penas alternativas para delitos de menor gravidade. Estranhamente, o Judiciário não se preocupou em promover um levantamento a respeito.

     Para agravar a situação, numa população carcerária nacional de mais de 500 mil pessoas - ocupando vagas para menos de 300 mil - apenas 22% dos apenados trabalham, e só um em cada 10 estuda, mostra reportagem do jornal O Globo baseada em dados do Ministério da Justiça. No Rio de Janeiro, o quadro fica pior: só dois em cada cem exercem alguma atividade laboral. Não é de se estranhar, portanto, que o ministro tenha dito que preferiria morrer a ter de cumprir uma pena longa em condições que ele próprio classificou de "medievais".

     A ineficácia desse sistema que viola os direitos humanos é escandalosa e precisa ser transformada com ações concretas, urgentes. Além do listado, a _ quem obviamente cabe agir para que os egressos tenham um mínimo de oportunidade de trabalho e chances de ressocialização, a sociedade tem sua parcela de responsabilidade ao não exigir mudanças para que essa reinclusão possa acontecer, para o bem de todos.

     Pressionar o Legislativo por penas mais duras, antecipação da maioridade penal e medidas do gênero não resolve, apenas empurra o problema para dentro dos muros e grades de onde sairá um dia, talvez muito mais grave”.

     A nossa opinião sobre o que consta do último parágrafo do texto acima é que essa medida, nas palavras do próprio Conselheiro, “apenas empurra o problema para dentro dos muros e grades, de onde sairá um dia, talvez, muito mais grave”, não por uma pena mais dura nem pela antecipação da maioridade penal propriamente ditas e sim em face do ineficiente e degradante ambiente no sistema carcerário vigente, a promiscuidade, a invasão de familiares ou não, com a introdução de toda sorte de alimentos e objetos, o uso de drogas, de celulares e outras coisas proibidas, a superpopulação, fatos que impedem o necessário isolamento do preso, para que cumpra integralmente a pena, suficiente para que ele medite sobre os seus atos, tudo isso que culmina com o que o próprio conselheiro da CNDH chamou, nas primeiras linhas do seu artigo acima, de ineficácia escandalosa.

     A nosso ver, penas mais duras, como por exemplo a pena de morte e a da prisão perpétua teriam como resultado a diminuição das infrações penais, porque os potenciais criminosos iriam pensar muito antes do crime, face à possibilidade de irem parar num corredor da morte ou de não mais saírem da prisão. Haveria uma queda de mais de 80% dos crimes.

     A antecipação da maioridade também viria diminuir sensivelmente as infrações cometidas pelos menores, que são arregimentados por adultos, face à quase ineficácia das brandas sanções hoje cominadas aos de menor idade.

     Ainda bem que haja pessoas ocupando funções da importância das do Conselheiro, que externem a sua opinião sobre fatos que já deveriam ter sido corrigidos há mais tempo, mas que infelizmente não tocam a sensibilidade dos nossos dirigentes, os verdadeiros responsáveis por essa “ineficácia escandalosa”.

Petrópolis, 15.08.2013

As. Luiz Leduc Júnior